A nova proposta de Lei da Amnistia que deverá ser discutida na Assembleia Nacional, na próxima semana, proposto pelo Conselho de Ministros (CM) não abrange o grupo do “Caso Kim Ribeiro”, cuja maioria dos réus foi condenada com pena máxima, com excepção de António João.

AMNISTIA NÃO ABRANGE  KIM RIBEIRO E PARES

Por: Ismael Nascimento

Este, antigo director provincial de Investigação Criminal (DPIC), de Luanda, hoje SIC (Serviços de Investigação Criminal(SIC), foi o único que teve uma pena branda (cinco anos) de prisão. A maioria teve penas que vão dos 15 aos 20 anos, mas que depois foram aumentadas pelo Tribunal Supremo (ver mais adiante).

Contra Kim  Ribeiro  e mais 20 antigos  membros da corporação, onde se destacavam António João,  João (Caricoco) Adolfo Pedro e Paulo Rodrigues,  que respondiam pelo sector de buscas e capturas, pendiam acusações de autor moral de dois crimes de violência contra inferior hierárquico de que resultaram  em mortes, e homicídio voluntário a Domingos Francisco João e Domingos Mizalaque.

Sob o processo número 11/011, o crime, sobre o qual era indiciado  Joaquim Vieira Ribeiro, é punível nos termos  do artigo XIX nº 3  “abuso no exercício do cargo e conduta indecorosa”, conforme está tipificado na Lei dos Crimes Militares.

Antes do julgamento,  à excepção de Quim Ribeiro, os outros condenados ficaram encarcerados  mais de um ano. Ele  foi  o último a ser detido pela  Procuradoria Geral da República (PGR), depois deste órgão jurisdicional ter ouvido Augusto Viana, que na altura, era o chefe de Divisão de Viana, local onde decorreu o delito, e que foi uma das testemunhas chave do encerrado processo.

Nas declarações prestadas à PGR, Augusto Viana tinha denunciado Kim Ribeiro como sendo o mandante da morte   de Domingos João, oficial que tinha sido incumbido pelo Comando Geral da Polícia Nacional (CGPN) de investigar o desvio de avultadas somas de dinheiro do famigerado “caso BNA”.

Segundo Augusto Viana, Kim Ribeiro pretendia silenciar a investigação do dinheiro desviado do Banco Nacional de Angola (BNA) por um grupo de funcionários, tendo ele beneficiado parte deste montante que tinha sido recuperado pela Polícia.

O referido dinheiro foi encontrado em casa de um dos funcionários do BNA, que se encontrava detido, por suspeita de roubo, na Cadeia  Central de Luanda(CCL), vulgo Comarca da Petrangol.

 Agravamento da pena

Pouco tempo depois da condenação, o Supremo Tribunal Militar (STM) decidiu aumentar   a pena de prisão do ex-comandante do Comando Provincial de Luanda (CPL) da Polícia Nacional (PN), Joaquim Vieira Ribeiro (Kim Ribeiro) e dos seu antigos colaboradores, Paulo Rodrigues e João Lando Caricoco,  de 15 para 20 anos e de 15 para 18 anos de prisão maior, respectivamente.

O aumento da pena resultou após a análise do recurso apresentado pelos advogados da acusação do famigerado “Caso Kim Ribeiro”, remetido ao Supremo Tribunal Militar, que se tinham mostrado insatisfeitos com a sentença aplicada aos réus, cujo julgamento durou  mais de um ano. 

o jornalista Francisco Rasgado começa a ser julgado esta manhã na Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Benguela, sob acusação de crimes de difamação e injúria contra a juíza Elsa Sinde.

DIRECTOR DO CHELA PRESS EM JULGAMENTO EM BENGUELA 

Por: Ismael Nascimento 

Sob o processo nº 1232/2015,  Francisco Rasgado que   pela primeira vez senta no banco dos réus, tem como advogado  Sérgio Raimundo, cujo julgamento decorrerá a porta fechada.

Contra o jornalista pendem acusações de ter publicado matérias no jornal de que é Director e proprietário, entre 2014 e 2015, ao questionar a sentença aplicada a desfavor de um caso conhecido como “Borregos” na sociedade benguelense, julgado pela queixosa, enquanto juíza.

Fontes familiarizadas com o processo dizem  que este é o segundo julgamento  dos vários  crimes de que Francisco Rasgado é acusado,  cujas acções foram movidas por algumas figuras públicas de Benguela, mas que evitou  revelar os seus nomes.

No julgamento desta Quinta-feira,  são declarantes Elsa Sinde, Francisco Fortunato, Catarina Micolo, Lisandra do Amaral Manuel, procurador Dias (falecido), Amaro Ricardo Segunda, António Umbelino Vicente, Fernando Félix Mota Júnior, Rui Fernando Mota e Manuel Francisco (falecido), respectivamente.

Entres os declarantes estão magistrados do Ministério Público e Judicial, antigos membros do Governo de Benguela, como é o caso de Manuel Francisco, e ainda outros cidadãos todos residentes em Benguela.

Com o título “Simão Toco o Nacionalismo da Paz em Angola”, a obra é da autoria do historiador angolano Patrício Batsikama, e foi apresentada recentemente em Luanda.

LANÇADO LIVRO SOBRE NACIONALISMO DO PROFETA SIMÃO TOCO

Por: Ismael Nascimento

A apresentação coube ao  professor universitário Olívio Kilumbo, cujo lançamento  oficial aconteceu em Abril do ano em curso, no Santuário da Igreja Tocoísta,  em Catete (Icolo e Bengo).

A obra tem 120 páginas e  está subdividida em três capítulos: “Nasceu Mayamona (Simão Toco) nas terras dos Sacerdotes”, “Cristiamismo e Nacionalismo da Paz”, e “Teologia Tocoísta”.

No primeiro capítulo, o autor fala sobre Sadi Zulumôngo, Linhangens dos Peacekeepers, Mayamona, vidente; Toco, salvador e Interpretação antropológica.

No capítulo a seguir, Patrício Batsikama, que é também professor universitário da Universidade Agostinho Neto(UAN), aborda temas como:  Interpretação do Cristianismo pelos  Angolanos, Da Missão de Kibokolo ao Vale do Loge, Luta de Libertação de Angola, Nacionalismo da Paz.

No último capítulo, a obra traz à tona aspectos como: Da Teologia da Paz à Integridade Moral, Elementos Simbólicos do Tokoismo e a Paz, e ainda Simão Toco um profeta.

De um modo geral, o livro faz uma análise antropológica das condições natalícias do profeta Simão Gonçalves Toco, o nome que lhe foi dado quando nasceu, a sua linhagem, assim como o topónimo da aldeia em que nasceu.

Aborda ainda como o cristianismo se instalou em Angola, o percurso empreendido por Simão Toco desde a comuna de Kibokolo (Damba) até ao Vale do Loge, ambas localidades da província do Uíge.

Neste percurso, o escritor explica a missão profética de Toco num contexto histórico da luta pela libertação de Angola, assim como o seu nacionalismo pela Paz. Finalmente faz uma reflexão sobre a “Teologia Tocoista” ainda não estruturada.

Chamado a intervir ao acto, o Bispo da Igreja Tocoista, Dom Afonso Nunes, começou por enaltecer o empenho e a dedicação empreendidas pelo conceituado académico na busca de mais dados sobre a vida e obra de Simão Toco.