A nova proposta de Lei da Amnistia que deverá ser discutida na Assembleia Nacional, na próxima semana, proposto pelo Conselho de Ministros (CM) não abrange o grupo do “Caso Kim Ribeiro”, cuja maioria dos réus foi condenada com pena máxima, com excepção de António João.

AMNISTIA NÃO ABRANGE  KIM RIBEIRO E PARES

Por: Ismael Nascimento

Este, antigo director provincial de Investigação Criminal (DPIC), de Luanda, hoje SIC (Serviços de Investigação Criminal(SIC), foi o único que teve uma pena branda (cinco anos) de prisão. A maioria teve penas que vão dos 15 aos 20 anos, mas que depois foram aumentadas pelo Tribunal Supremo (ver mais adiante).

Contra Kim  Ribeiro  e mais 20 antigos  membros da corporação, onde se destacavam António João,  João (Caricoco) Adolfo Pedro e Paulo Rodrigues,  que respondiam pelo sector de buscas e capturas, pendiam acusações de autor moral de dois crimes de violência contra inferior hierárquico de que resultaram  em mortes, e homicídio voluntário a Domingos Francisco João e Domingos Mizalaque.

Sob o processo número 11/011, o crime, sobre o qual era indiciado  Joaquim Vieira Ribeiro, é punível nos termos  do artigo XIX nº 3  “abuso no exercício do cargo e conduta indecorosa”, conforme está tipificado na Lei dos Crimes Militares.

Antes do julgamento,  à excepção de Quim Ribeiro, os outros condenados ficaram encarcerados  mais de um ano. Ele  foi  o último a ser detido pela  Procuradoria Geral da República (PGR), depois deste órgão jurisdicional ter ouvido Augusto Viana, que na altura, era o chefe de Divisão de Viana, local onde decorreu o delito, e que foi uma das testemunhas chave do encerrado processo.

Nas declarações prestadas à PGR, Augusto Viana tinha denunciado Kim Ribeiro como sendo o mandante da morte   de Domingos João, oficial que tinha sido incumbido pelo Comando Geral da Polícia Nacional (CGPN) de investigar o desvio de avultadas somas de dinheiro do famigerado “caso BNA”.

Segundo Augusto Viana, Kim Ribeiro pretendia silenciar a investigação do dinheiro desviado do Banco Nacional de Angola (BNA) por um grupo de funcionários, tendo ele beneficiado parte deste montante que tinha sido recuperado pela Polícia.

O referido dinheiro foi encontrado em casa de um dos funcionários do BNA, que se encontrava detido, por suspeita de roubo, na Cadeia  Central de Luanda(CCL), vulgo Comarca da Petrangol.

 Agravamento da pena

Pouco tempo depois da condenação, o Supremo Tribunal Militar (STM) decidiu aumentar   a pena de prisão do ex-comandante do Comando Provincial de Luanda (CPL) da Polícia Nacional (PN), Joaquim Vieira Ribeiro (Kim Ribeiro) e dos seu antigos colaboradores, Paulo Rodrigues e João Lando Caricoco,  de 15 para 20 anos e de 15 para 18 anos de prisão maior, respectivamente.

O aumento da pena resultou após a análise do recurso apresentado pelos advogados da acusação do famigerado “Caso Kim Ribeiro”, remetido ao Supremo Tribunal Militar, que se tinham mostrado insatisfeitos com a sentença aplicada aos réus, cujo julgamento durou  mais de um ano.