A.M.B.F. PROCESSA GUILHERMINA MANSO
ACUSADA DE ESBULHO
A confusão criada pelo governo de
Isaac dos Anjos e a sua interferência na Magistratura de Benguela, mais
concretamente na Baía-Farta, levou a Administração Municipal da Baía-Farta, na
pessoa da sua titular – Srª Maria João ao abrigo dos artº 84º, 257º e 261º,
todos do código do processo cível, a mover, um processo contra a Srª
Guilhermina Manso Dias, funcionaria do Banco de Comercio e Industria – BCI –
Benguela.
É neste Banco onde Isaac dos
Anjos tem a conta, onde são depositados os resultados das vendas dos
terrenos do Estado Angolano. Também é no BCI, onde o “projecto
de juiz” António Filipe Sebastião,
o responsável pela destruição da Magistratura na Baía-Farta, tem a sua conta
bancária.
O móbil do litígio é a ambição desmedida da Srª Guilhermina ao pretender usurpar um caminho de servidão pública,
junto à parcela que legalmente foi cedida. Do histórial consta que numa
primeira fase a Administração Municipal da Baía-Farta, no ano de 2005, cedeu ao
Sr. Telmo Moura um terreno com a
extensão de 1.350m2.
No entanto, em 2009, Telmo Moura
solicitou à A.M.B.F. a desanexação de 350m2 e transferência para
esfera jurídica de seu irmão, Álvaro
Moura. Pois, não havia qualquer inconveniente em a A.M.B.F. autorizar a
aludida transferência, que em acto continuo se consumou.
Porém, importa realçar que quer o Sr. Telmo Moura, quer o Sr. Álvaro
Moura, ambos efectuaram o
registo do seu direito na Conservatória do Registo Predial, onde constam as
confrontações dos seus respectivos terrenos.
Em Março de 2014 a A.M.B.F. cedeu um terreno à Srª Guilhermina ao lado do caminho de servidão pública que dá acesso
aos outros terrenos e fez deslocar os seus técnicos ao local, afim de
estabelecer as delimitações com os terrenos adjacentes ou vizinhos.
Nesta altura, a A.M.B.F. – Administração Municipal da Baía-Farta
informou à Srª Guilhermina da
existência do caminho de servidão pública que servia também a família Moura.
A A.M.B.F. ao delimitar o terreno da Srª Guilhermina separou uma parcela com a dimensão de mais ou menos
700m2 que devia ser deixada livre, pois se tratando de um caminho de
servidão pública devidamente localizado e registado a mais de 40 anos e que dá
acesso à ex-casa de José Domingos
Antunes, depois de 25 de Abril de 1974, deixada a uns trabalhadores e
posteriormente, “sabe Deus como”,
arrendada à Srª Guilhermina Manso e
terrenos anexos. Na ocasião os técnicos da A.M.B.F. deixaram no local os
competentes marcos a limitar o terreno da Srª Guilhermina Manso e o caminho de servidão pública por forma a
evitar invasão de quem quer que fosse.
Lamentavelmente, a Srª
Guilhermina que tinha sido devidamente advertida sobre a parcela que se
encontrava visivelmente demarcada com marcos correspondentes ao caminho de
servidão pública, mantendo-se a serventia de todos os utentes adjacentes a este
caminho.
Mas, a Srª Guilhermina, protegida
de Isaac dos Anjos, governador da
província de Benguela, com a sua
ambição cega, decidiu apoderar-se deste caminho de servidão pública privatizando-o
a seu favor.
Por forma a dar consistência ao seu maquiavélico plano deslocou-se ao
IGCA em Benguela e de lá trouxe um técnico de nome Marcolino Nengo. Este, para não ser visto evitou passar pela A.D.M.F.
quando sabia que era obrigado a fazê-lo e, até ser acompanhado de técnicos ao
local.
Assim, agindo clandestinamente, a Srª Guilhermina e o técnico Marcolino Nengo forjaram um croqui de
localização no qual incluíram os 700m2, correspondentes ao caminho
de servidão pública, contrariando assim a orientação expressa da A.M.B.F.
Depois desta batota, a Srª Guilhermina,
ousada, arrancou os marcos que haviam sido colocados pela A.M.B.F., cortando
também as cinco arvores de sombras que haviam sido plantadas pela família Moura há mais de 7 anos.
Tudo isso, fê-lo a Srª Guilhermina
com o fito de erguer o seu muro de vedação incluindo os 700m2 correspondentes
ao caminho de servidão pública.
Perante a destruição dos marcos pela mesma, a A.M.B.F. mandou os seus
técnicos reporem os marcos, que em Dezembro de 2016, se encontravam a delimitar
o caminho e o terreno da Srª Guilhermina.
Quando a A.M.B.F. descobriu o embuste, como era óbvio, denunciou o facto
ao IGCA e esta instituição anulou o croqui de localização forjado por Marcolino Nengo. Só que, mesmo sabendo
da anulação do croqui que mandara falsificar, a verdade é que a Srª Guilhermina nunca desistiu do seu plano
de se apoderar do caminho de servidão pública.
Desafiando tudo e todos, a Srª Guilhermina
insistiu e construiu o muro de vedação incluindo o caminho de servidão pública.
Sem escrúpulos, foi contrariando a lei dos caminhos públicos que, segundo a
qual, não devem ser cedidos a privados.
A própria A.M.B.F. já por
inúmeras ocasiões intimou a Srª Guilhermina,
mas ela, julgando-se gente muito importante e acima da lei nunca deu
importância às notificações e multas.
Todavia, já por várias vezes os Serviços de fiscalização da A.M.B.F fizeram
a apreensão das ferramentas da Srª Guilhermina
utilizadas para fazer as obras aos sábados, domingos e feriados para não ser
vista, em desobediência e incumprimento da Lei.
A apreensão das ferramentas da Srª Guilhermina
que a fiscalização tem feito de nada tem servido porque ela nunca parou de
construir.
Em Novembro de 2016 à Srª Guilhermina
aproveitando Sábados e Domingos acabou por concluir a construção do passeio sem
qualquer licença de obras, a revelia de todas as notificações e advertências da
A.M.B.F.
Além de construir o passeio, a Srª Guilhermina
concentrou materiais de construção e retomou a construção do muro por cima do
caminho de servidão pública.
Como se pode ver A.M.B.F. tudo tem feito no sentido de exigir que a Srª Guilhermina
respeite a servidão pública. Mas, a mesma não respeita nada nem ninguém.
A Srª Guilhermina tem plena
consciência da existência de um processo judicial e de um recurso no Tribunal
Supremo. Enquanto, as partes prejudicadas pela acção absurda de Isaac dos Anjos, governador de
Benguela, aguardam pela decisão final do Tribunal Supremo, a Sr. Guilhermina Manso vai laureando a
pevide.
Ainda assim, a srª Guilhermina
entendeu que devia continuar a construir, como o fez várias vezes.
A srª Guilhermina pouco se
importou com as apreensões das suas ferramentas, que por varias vezes a
fiscalização efectuou.
Ao que parece a Srª, não se preocupa com o dinheiro que tem gastado, nem
com as intimações da A.M.B.F. No entanto, sublinha-se que o Tribunal pode mandar demolir
toda a obra construída contra as acusações da Administração.
Mesmo sabendo que a decisão a ser proferida pelo Tribunal Supremo ser uma
incógnita. Ai temos a cumplicidade de Isaac
dos Anjos.
Contudo, a A.M.B.F. exige que o Governo Provincial e a Magistratura de
Benguela se dignem a notificar a Srª Guilhermina
a abster-se de fazer obras no local, até que o processo seja definitivamente
decidido. Pois, as consequências serão da sua exclusiva responsabilidade.
Administração Municipal da Baía-farta
desvalorizada e humilhada em carta dirigida pela Rosa N’Gepele e aprovada por
Isaac dos Anjos.
Francisco Rasgado / Babalada
Jornal ChelaPress
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