A VIRADA DA MAGISTRATURA ANGOLANA

O exercício de fome dos magistrados judiciais, a morosidade e o elevado custo da justiça condicionam negativamente o crescimento dos cidadãos, da economia e do país no seu todo.

A reforma do sistema de justiça tem estado relativamente ausente nos discursos do dia-a-dia dos governantes e dirigentes políticos. Para os políticos e dirigentes, a importância de haver mudanças nesta área é de menos por questões meramente políticas. É imprescindível reformar, dar um basta na justiça e na fiscalização para ajudar o cidadão, o pacato cidadão, as empresas, sobretudo as privadas, as maiores vítimas da corrupção, na Magistratura Judicial e Ministério Público, que querem crescer e investir mais no espaço angolano. Seja como for, não obstante os discursos clarividentes (autênticos guias) proferidos por ocasião da abertura do ano judicial por José Eduardo dos Santos, presidente da República de Angola e 1º Magistrado da Nação, por João Maria de Sousa, Procurador-geral da República, por Cristiano André, ex-Juiz-Presidente do Tribunal Supremo e por Cachimbombo, Bastonário da Ordem dos Advogados, não terem surtido os efeitos desejados, os magistrados continuam a fazer tábua rasa do que são as suas competências. Quaisquer que venham a ser as medidas concretas para avançar com a modernização e a organização das estruturas judiciais, elas reflectirão ainda quatro preocupações: a idade e experiência e de vida dos magistrados judiciais e do Ministério Público, os novos tipos de ilícitos que alarmam os cidadãos, a sensação de impunidade instalada e a operacionalidade das forças de segurança.

O Tribunal Supremo tem novo Juiz-Presidente, por sinal antes Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo: Manuel Miguel da Costa Aragão.

Qual é a actual posição de Manuel Miguel da Costa Aragão e do Tribunal Supremo face às denúncias de exercício de fome desenvolvidas pelos magistrados judiciais, vendas de sentenças, juízas incompatíveis, como o caso da juíza Elsa Ema do Rosário Jorge Sinde, chefe da Sala do Cível e do Administrativo do Tribunal de Benguela, distribuidora de processos e filha do ilustre Jorge Sinde, advogado com banca de advocacia em Benguela (crime de acordo com o artigo 104 e seguintes do Código Penal), vinganças, revanchismos, processos negociados, Magistrados com banca de advocacia, Providências Cautelares Não Especificadas inviabilizadas por caducidade, os prazos não são cumpridos nem respeitados pela Magistratura, excessos de prisões preventivas, Magistrados de férias com processos engavetados, outros escondidos e destruídos.

O Tribunal Supremo não pode mais continuar a escudar-se no corporativismo podre existente no seio da magistratura. A relação magistrados judiciais / juízes conselheiros do Tribunal Supremo deve ser uma questão de confiança e de respeito à lei, “os nossos julgados não são nossos inimigos e muito menos moeda de negócio”.

É possível que o actual juiz-presidente do Tribunal Supremo não saiba de nada? Se não sabe, deve dizer tudo o que fez para não saber.

Se não fez perguntas, se não se interrogou,foi porque não quis saber. Essa é uma omissão que responsabiliza politicamente.

O Tribunal Supremo não pode lavar as mãos na inocência.

Manter impunes as juízas Catarina Micolo, Elsa Ema do Rosário Jorge Sinde, chefe da Sala do Cível e do Administrativo do Tribunal de Benguela, distribuidora de processos e filha do ilustre Jorge Sinde, advogado com banca de advocacia em Benguela (crime de acordo com o artigo 104 e seguintes do Código Penal), Francisco Fortunato, Procurador do Ministério Público em Benguela, Dias da Silva, Procurador junto da Direcção da Polícia Económica de Benguela e Francisco Dias Procurador do Ministério Público da Província de Benguela, é o escândalo dos escândalos da Magistratura Judicial e do Ministério Público. São cancros que afligem a sociedade.