O BRILHANTISMO DO JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO

Manuel Miguel da Costa Aragão, natural de Luanda, nascido a 4 de Abril de 1950, casado com aguerrida Esperança Maria da Silva da Costa Aragão e pai de 4 filhos, foi, no seu tempo, um brilhante estudante.

Foi alferes no exército colonial, depois do 25 de Abril de 1974 enquadrou-se nas F.A.P.L.A. Voltou a fazer formação militar no C.I.R – Centro de Instrução Revolucionária Sangue do Povo, na Gabela – Kwanza Sul.

Com o início da guerra civil (desinteligências entre os três movimentos de libertação, F.N.L.A, M.P.L.A e U.N.I.T.A), uma vez concluída a formação militar, foi indicado para chefiar a companhia militar Comandante Kwenha,  tornando-se pouco tempo depois comandante de sector de Benguela. No calor da guerra civil, foi acusado de fazer parte de uma organização política, sem armas, denominada de O.C.A – Organização Comunista de Angola. Por falta de consistência foi-lhe retirada tal acusação, para de seguida lhe ser imputada uma nova, desta feita de Nitista. Permaneceu preso algum tempo sem processo e por falta de provas, acabou libertado sem julgamento, sem um pedido de desculpas e sem indemnização pelos danos causados.

Manuel Miguel da Costa Aragão, em liberdade, na condição de cidadão angolano, matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde terminou com grandes qualificações. Uma vez licenciado em direito, fez os seguintes cursos:

·       Curso de Direito Laboral

·       Curso de Propriedade Industrial

·       Curso de Comercio Internacional

·       Curso de Feitura de Leis.

Manuel Miguel da Costa Aragão, advogado confesso, estruturalmente bem organizado, já com muitas causas defendidas e provas de um conhecimento científico averbado, Director do Gabinete Jurídico do Ministério da Industria; foi Director do Gabinete Jurídico do Ministério do Comércio; Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e Coordenador do Grupo Técnico para a reforma da Justiça e do Direito. 

Desde meados dos anos 80 tem vindo a participar nas reformas das principais leis do país. É autor do estudo que deu origem ao Processo nº 10 do Tribunal Supremo em que, na veste de Tribunal Constitucional, se pronunciou pela inconstitucionalidade material superveniente de algumas normas da Lei nº 5/04, de 11 de Fevereiro.

Manuel Miguel da Costa Aragão foi membro do Grupo Técnico da Comissão Constitucional e é membro da Ordem dos Advogados de Angola.

Manuel Miguel da Costa Aragão, em 1992, foi convidado para ocupar a pasta de Vice-Ministro da Justiça e em 2004 ascendeu à categoria de Ministro da Justiça, cargo que ocupou até 2008.

Entretanto, também foi deputado da Assembleia Nacional pelo M.P.L.A e Presidente do Concelho de Disciplina da Federação Angolana de Futebol.

Manuel Miguel da Costa Aragão, uma vez mais, terminado o seu ciclo de governante activo no executivo angolano, iniciou um novo percurso, desta feita na diplomacia angolana.    

Em 2009 foi nomeado embaixador extraordinário e plenipotenciário da República de Angola na República da Argentina, e em 2011, foi transferido para a República de Marrocos, cargo que ocupou até a altura que concorreu para preencher uma vaga no Tribunal Supremo, desempenhando a função de Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo.

Volvidos meses, o Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo mais referenciado, juntamente com mais dois Juízes-Conselheiros, concorreu e arrebatou o cadeirão de Juiz-Presidente do Tribunal Supremo, deixando vago (por ter jubilado), pelo o então Juiz-Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André.