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A que propósito e a que se deve, essa interferência por parte de Isaac dos Anjos, governador e 1º Secretario do M.P.L.A em Benguela?

QUEREM “CRUCIFICAR” O JUÍZ DA BAÍA-FARTA


O juiz António Filipe Sebastião, do tribunal do município da Baia-Farta, está em apuros por ter tomado a decisão certa!

No dia 03 de Maio de 2016, António Filipe Sebastião, foi chamado a Praia Morena, para justificar a sua decisão quanto a Providência Cautelar Não Especificada nº 07/2016, em que é Requerente o Sr. Álvaro Moura e Requerida a Srª Guilhermina Manso Dias. O juiz António Filipe Sebastião, foi intimado e convidado a suspender a sentença. Dias antes, sexta-feira Passada, dia 29 de Maio de 2016, Rosa N’gepele, directora do gabinete jurídico do Governador da Província de Benguela, por não ter sabido defender e fazer prevalecer a orientação recebida da Praia Morena, foi vítima de ralhetes e desrespeitos.

A orientação legalizava, sem a licença do município da Baía-Farta, a construção do muro e portão na zona de servidão pública pela Srª Guilhermina Manso Dias, gerente do B.C.I.

Em tribunal, Rosa N’gepele, na defesa do impossível, porque contra factos não há argumentos e perante 9 (nove) testemunhas, parecia mais uma autêntica “barata tonta”, desorientada e sem chão, do que jurista principal do governo de Benguela. Num universo de 9 (nove) testemunhas contra a construção do muro e portão na zona de serventia pública, apenas ela manifestou o desejo de ver mantida,  a servidão pública vedada.

O Tribunal é soberano e a decisão do juiz António Filipe Sebastião é clara e sem espaços para dúvidas.

A Providência Cautelar Não Especificada, chamada de processo de agravo não está sujeita a efeitos suspensivos.

A que propósito e a que se deve, essa interferência por parte de Isaac dos Anjos, governador e 1º Secretario do M.P.L.A em Benguela?

Proteger interesses de um particular em detrimento de outro não é justo. E, sobretudo, quando é feita de forma assumida e nada ética. O governador tem responsabilidades acrescidas.

Babalada / Francisco Rasgado
Jornal ChelaPress  



2 comentários:

  1. Isto é mais uma prova que têm muito dinheiro e muita influência consegue fazer tudo que queria vida. Assim é fácil viver basta impor a nossa vontade e querer Emoji smile. Que fixe assim ja posso ter uma cidade com o meu nome, ehehehehehe

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  2. Esta decisão poe em causa a existência dos Tribunais, dos Juízes, dos Procuradores, dos advogados...
    Para que é que eles existem, quando uma única pessoa pode passar por cima disto tudo e decidir sozinho?

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