A VERGONHA DA JUSTIÇA OU DO GOVERNADOR DE BENGUELA
MOURA VS GUILHERMINA
A constituição da República de Angola nos seus artigos 174 º nº 1 e 177º
nº 2, tipifica que “os tribunais são órgãos
de soberania que administram a justiça em nome do povo e as suas decisões são
de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre
as de quaisquer outras autoridades”, inclusive autoridades administrativas.
Logo, não pode o Augusto Tribunal da Baía-Farta deixar-se intimidar por
pressões de entidades de âmbito administrativo que visam impedir o cumprimento
de uma decisão de um órgão de soberania que administra a justiça em nome do povo.
Em causa está a demolição do muro e
portão, construído ilegalmente na zona de servidão pública (zona de passagem),
pela Srª Guilhermina Manso Dias.
O despacho, a anular a douta sentença da Providência Cautelar Não
Especificada nº 07/2016, cujo requerente
é o Sr. Álvaro Ricardo Moura e a Requerida a Srª Guilhermina Manso Dias, proferido pelo
juiz (não de direito) António Filipe
Sebastião, constitui claro atentado
ao Estado Democrático de Direito, ao principio da isenção e imparcialidade dos tribunais, denegação da
justiça, violando nitidamente o princípio da legalidade, com dignidade
constitucional dos artigos 6º. 175º e 177 nº1, todos da C.R.A.
A Srª Guilhermina Manso Dias goza
de protecção e influências das autoridades do governo de Benguela, capazes até
mesmo de interferirem na actividade do Tribunal, de forma a impedirem o mesmo
de realizar a verdadeira e serena justiça em nome do povo, perigando a ordem, a
tranquilidade, a segurança e a certeza jurídica.
A Srª Guilhermina Manso Dias é
a gerente do B.C.I – Banco do Comércio e Indústria, banco onde Isaac dos Anjos, governador de Benguela
tem depositado os milhões e milhões de kwanzas resultantes da venda de terrenos
do Estado Angolano - Reserva Fundiária do Estado – Benguela Sul, Blue Ocean, autódromo
e outros terrenos. Contra factos não há argumentos. Existem cumplicidade e protecção entre Isaac dos Anjos e Guilhermina Manso.
É lamentável e penoso o papel de Isaac
dos Anjos, a reserva moral de Benguela!
É lamentável assistir António
Filipe Sebastião, juiz do Tribunal do
Município da Baía-Farta, a recuar nitidamente da sua decisão com a velocidade,
que nem Airton Sena, devido a
interferência desavisada de Isaac dos
Anjos, governador de Benguela, persona externa do processo.
Tal pressão resultou a que o Tribunal da Baía-Farta, representado pelo juiz
António Filipe Sebastião exarasse o
despacho aqui recorrido, em anexo, cometendo graves erros, em claro atropelo a
lei.
Não se pode ter confiança no
governador de Benguela e muito menos no tribunal.
Benguela, pela sua boca pequena, “cochicha”
que o processo judicial de Francisco Rasgado, também tem as mãos de Isaac dos
Anjos, governador de Benguela.
Babalada / Francisco Rasgado
Caciquismo.
ResponderExcluirOu seja, influência dos caciques, de um sistema de governo baseado nas relações de dependência que se criam ao redor do poder dos caciques. Democracia...já era.